CONDIÇÕES GERAIS DE UTILIZAÇÃO
TLC Marketing Worldwide Iberia (doravante, “Agência”), com NIF 508564204, rege-se pela sua Política de Privacidade e Política de Cookies, e atua no enquadramento legal que regula a utilização do website https://www.portugal.juntosesmelhor.com/. Esta plataforma online permite ao utilizador obter vouchers regatáveis em experiências de empresas e estabelecimentos parceiros (doravante “Oferta”, “Experiências” ou “Vouchers”), através da inserção de códigos promocionais únicos obtidos nas campanhas promocionais organizadas pela Agência (doravante, “Campanha Promocional”).
O período em que o utilizador poderá resgatar os códigos promocionais no referido website será exclusivamente o definido nos Termos e Condições da Campanha Promocional. O acesso a este website é proibido a menores de 18 anos. O idioma oficial do website e no qual o utilizador formalizará a troca dos vouchers é o português. A TLC Marketing não se responsabiliza, nem se obriga a efetuar qualquer compensação financeira ao portador do código e/ou voucher nos seguintes casos:Recusa de aceitação do voucher por parte de um parceiro;Impossibilidade do utilizador em usufruir do voucher;Erro no conteúdo do voucher ou na lista de parceiros associados;Qualquer perda, lesão ou dano ocorrido em algum dos estabelecimentos parceiros associados.Adicionalmente, a TLC Marketing não garante a qualidade ou disponibilidade dos serviços oferecidos pelos parceiros, mesmo que tal resulte em prejuízos ou danos para o titular do voucher.
1. Regras de UtilizaçãoA utilização do website https://www.portugal.juntosesmelhor.com/, atribui automaticamente a quem o utiliza o estatuto de “utilizador”, implicando a aceitação plena dos Termos e Condições;O utilizador é exclusivamente responsável pela correta inserção dos seus dados pessoais durante o processo de registo e resgate do código promocional. A Agência reserva-se o direito de excluir dos serviços disponibilizados neste website qualquer utilizador que forneça dados falsos ou tente utilizá-los de forma fraudulenta, sem prejuízo de eventuais ações legais aplicáveis;A Agência compromete-se a tratar os dados pessoais dos utilizadores em conformidade com a sua Política de Privacidade;O utilizador compromete-se a não introduzir ou disseminar neste website qualquer programa ou dado que possa causar danos aos sistemas informáticos da plataforma, ao fornecedor de serviços de acesso, aos seus fornecedores ou a outros utilizadores da Internet. Também se compromete a não realizar atividades ilegais ou que constituam crimes, ou que violem qualquer norma jurídica aplicável;É proibido ao Utilizador reproduzir, duplicar, comercializar ou vender qualquer conteúdo deste website, bem como fazer-se passar por outro utilizador, utilizando os seus dados de registo/acesso de acesso para usufruir dos serviços e/ou conteúdos oferecidos por este website;No caso de o utilizador infringir ou não cumprir qualquer norma aqui descrita, ou qualquer disposição legal aplicável que resulte em danos para a Agência, será responsável pelos mesmos, bem como por qualquer reclamação, multa ou sanção que possa vir a ser imposta à Agência.
2. Propriedade intelectual e industrialTodos os conteúdos deste website, incluindo textos, fotografias, gráficos, imagens, ícones, tecnologia, software, links e outros elementos audiovisuais ou sonoros, bem como o design gráfico e os códigos-fonte, são propriedade intelectual da Agência ou de terceiros.
3. Procedimento para rebate das ofertasConforme indicado supra, a Agência, permite a troca de vouchers no website https://www.portugal.juntosesmelhor.com/, mediante a introdução de códigos promocionais únicos obtidos durante a Campanha Promocional. O procedimento para a troca segue os seguintes passos:Os utilizadores devem aceder ao website https://www.portugal.juntosesmelhor.com/ após receberem o seu código promocional da Campanha;Uma vez que o utilizador aceda ao website, o utilizador deve:Inserir o seu código promocional;Preencher o formulário com os seus dados pessoais e de contacto;Consultar a lista de estabelecimentos parceiros, escolher aquele onde pretende utilizar o voucher;Contactar o estabelecimento para agendar a sua reserva;Descarregar ou imprimir o seu voucher em pdf, completando os seus dados pessoas;Usufruir da oferta no dia e hora da reserva acordados com o parceiro.Os utilizadores receberão automaticamente a confirmação da reserva, juntamente com o voucher, no endereço de e-mail fornecido.Caso a experiência seja oferecida por uma empresa online, não será necessário agendar uma reserva. O utilizador receberá no e-mail de confirmação um código e instruções para o resgatar diretamente no site da empresa parceira.Os utilizadores receberão automaticamente a confirmação da sua reserva juntamente com o Voucher no endereço de e-mail fornecido.Caso a experiência solicitada seja exclusivamente online, o utilizador não precisará de efetuar qualquer reserva. Receberá, no e-mail de confirmação, um código e as instruções necessárias para a resgatar diretamente no site do parceiro.
4. ModificaçõesUma vez obtido o voucher, os seus dados não poderão ser modificados pelo seu utilizador.Consequentemente, antes de concluir o processo de resgate, o utilizador deverá rever a veracidade dos dados introduzidos e retificar eventuais erros no voucher antes de o validar. Caso contrário, qualquer erro impossibilitará o resgate do voucher no parceiro selecionado, e não será possível alterar os dados do voucher depois de este ter sido redimido.
5. Condições de utilização e usufruto das ofertasA utilização da experiência está limitada a uma participação por pessoa, por loja e pela rede de estabelecimentos dos parceiros, identificada através do seu NIF;Para resgatar o voucher e usufruir da experiência no parceiro selecionado, o utilizador deverá apresentá-lo impresso ou em PDF, no dia da reserva. A marcação no parceiro deverá ser efetuada dentro do período de validade indicado nos termos e condições e com uma antecedência mínima de 2 (duas) semanas.Os vouchers são pessoais e intransmissíveis, e incluem o nome e o apelido do utilizador beneficiário. O utilizador deverá apresentar uma identificação pessoal – cartão de cidadão, passaporte ou equivalente - caso seja solicitado pelo parceiro, para confirmar a correspondência dos dados no voucher. Se a identificação não coincidir, o parceiro poderá recursar o usufruto da experiência.Os vouchers têm um prazo de validade, definido nos Termos e Condições da Campanha Promocional. Após esse período, expiram e não serão passiveis de serem usufruídos.O participante da campanha promocional não terá preferência sobre os clientes e/ou utilizadores dos parceiros, pelo que deverá verificar a disponibilidade dos parceiros através dos contactos indicados e efetuar a reserva antes de descarregar os vouchers;Os vouchers não são acumuláveis com outras ofertas e/ou promoções em vigor dos parceiros e empresas colaboradoras;Os colaboradores dos estabelecimentos parceiros, os seus agentes, distribuidores ou outras entidades envolvidas na campanha promocional em causa, não poderão obter os vouchers sem autorização prévia da Agência;Os participantes devem receber a oferta na espécie indicada, sem em nenhum caso poder trocá-lo pela receção em dinheiro do valor económico do mesmo;Os parceiros não aceitarão vouchers caducados, danificados, ilegíveis, manuscritos ou que suscitam dúvidas quanto à sua autenticidade;As experiências só podem ser usufruídas por um adulto, sem prejuízo de se poder fazer acompanhar por um menor. Em caso algum as experiências poderão ser usufruídas por menores, independentemente de serem titulares do voucher, uma vez que as campanhas promocionais serão exclusivas para participantes maiores de 18 anos;Os vouchers redimidos são válidos apenas nos parceiros onde foram feitas as marcações, de segunda-feira a domingo, exceto em casos de lotação esgotada e sempre conforme a disponibilidade do parceiro TLC.As experiências poderão estar sujeitas a condições adicionais de utilização e usufruto, dependendo da campanha promocional em causa, as quais se encontram definidas nos Termos e Condições da Campanha Promocional;A disponibilidade para usufruir de algumas experiências pode ser limitada ou inexistente em determinados dias e/ou épocas do ano;O usufruto das experiências e a utilização dos vouchers estão sujeitos à aceitação e cumprimento das condições particulares de cada parceiro TLC;Uma vez descarregado o voucher, este não poderá ser cancelado ou alterado, pelo que a experiência deve ser usufruída na data e hora acordadas com o parceiro TLC;As marcações devem ser feitas individualmente, e não é garantida a reserva de grupos no mesmo estabelecimento;A oferta de experiências está sujeita a disponibilidade promocional;A lista dos parceiros TLC nas campanhas promocionais está sujeita a possíveis modificações. O participante deverá consultar a lista atualizada e a descrição das ofertas no site promocional no momento da redenção. Caso a lista seja modificada, a Agência irá incluir parceiros de qualidade equivalente. Uma vez confirmada a reserva, o participante deve comparecer no parceiro TLC, na data e hora definida;A Agência reserva-se o direito de alterar a oferta por outra de valor igual ou superior;Se, por algum motivo relacionado com parceiro escolhido, o participante não puder usufruir da experiência, deverá contactar a linha de apoio ao cliente através do email portugal.juntosesmelhor@tlcrewards.com, e será disponibilizado um novo parceiro, o mais próximo possível da sua localização e que ofereça uma experiência similar;As experiências disponíveis no website https://www.portugal.juntosesmelhor.com/, têm um valor médio de mercado de 25€ (vinte e cinco euros). O participante pode encontrar experiências de valor superior ou inferior, mas em nenhum caso será realizado pagamento ou reembolso da experiência em dinheiro ou de outra forma por qualquer das partes envolvidas; 6. ContactoPara solucionar qualquer dúvida, reclamação ou incidente no processo de participação na campanha, o participante poderá entrar em contacto com o Apoio ao Cliente exclusivo para a campanha através do seguinte canal: Enviando um e-mail para portugal.juntosesmelhor@tlcrewards.com.O atendimento ao cliente estará disponível nos seguintes dias e horários:De segunda a sexta-feira das 09h00 às 13h00 e das 14h00 às 18h00;Sem serviço: Fins de semana, feriados nacionais e feriados do concelho de Lisboa. Entende-se por dias úteis de segunda a sexta-feira, excluindo fins-de-semana, feriados nacionais, feriados locais na cidade de Lisboa e sua comunidade autónoma. 7. Cláusula SalvaTodas as cláusulas ou extremos destas bases jurídicas devem ser interpretadas de forma independente e autónoma, não sendo afetadas as restantes estipulações no caso de uma delas ser declarada nula por decisão judicial transitada em julgado.A empresa organizadora substituirá a cláusula ou cláusulas afetadas por outra ou outras que tenham os efeitos correspondentes aos fins prosseguidos pelas partes nestas bases legais.Se houver conflito entre essas bases legais e as de qualquer material promocional, essas bases legais prevalecerão. 8. Aceitação dos presentes Termos e CondiçõesA participação na Campanha implica a aceitação expressa e sem reservas destas bases legais, que estarão à disposição de qualquer interessado no site promocional. 9. Lei aplicável e JurisdiçãoA interpretação e cumprimento destas regras serão regidas pela lei portuguesa.Qualquer litígio resultante da interpretação ou cumprimento destas regras será submetido aos Tribunais e Tribunais da cidade de Lisboa, com renúncia expressa a qualquer outro foro que possa ser aplicável, exceto que, no caso de litígios com consumidores, é outro o Juiz ou Tribunal que corresponda ao domicílio do consumidor. Última atualização: 12 de dezembro de 2024 
